Regularização Fundiária Urbana

O Livro Regularização Fundiária Urbana, analisa as causas das irregularidades urbanas, enfrente os conceitos legais, as previsões constitucionais e legais, analisa a Lei 11.977/09 - Minha Casa Minha Vida, trata da relação da relação fundiária com o Registro de Imóveis, os imóveis da União e seu tratamento legal e por fim trata dos títulos possíveis de serem emitidos em razão da regularização fundiária. Ele expõe a simplicidade de regularizar, principalmente áreas públicas e orienta os aplicadores e executores do processo de regularização a melhor forma de obter rapidamente os resultados que o processo requer.

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