Cessão de Direitos Contratuais

Este contrato é utilizado quando existe uma promessa de compra e venda e o promitente comprador está transferindo o contrato a outro. Sempre incide nas cessões de direitos contratuais o ITBI. O objeto da cessão, como veremos, é o contrato de promessa de compra e venda.
PARA SEGURANÇA DO USUÁRIO, DUAS CLÁUSULAS CONTRADITÓRIAS NÃO SÃO IMPRESSAS. O SISTEMA BLOQUEIA. O VALOR ABAIXO É DE PLANO SEMESTRAL.

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